Uma perícia realizada pelo Setor de Engenharia do Ministério Público Federal (MPF) constatou que há a existência de avanço de muro de contenção feito pela empresa Delta Engenharia, nos limites do lote, em área de praia considerada da União, podendo haver também irregularidades na construção de uma escada de concreto, que integra as obras do Edifício Avoante, no bairro Jardim Oceania, na beira-mar da capital.
Após o resultado da análise, órgão requisitou, em conjunto com Ministério Público da Paraíba (MPPB), que a Secretaria do Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) analisem proposta de readequação para tentar solucionar irregularidades na construção do empreendimento imobiliário.
MPF e MPPB estipularam prazo de 30 dias para que Semam e Sudema encaminhem relatório circunstanciado acerca de estudo e projeto de readequação a serem apresentados pela Delta.
Durante reunião realizada ontem (2) na sede do MPPB na capital, os representantes dos órgãos públicos e da empresa se manifestaram sobre o problema e apresentaram propostas para resolução das irregularidades. O Ministério Público propôs a retirada da barreira de contenção no trecho em que avança em área de praia, de forma que o empreendimento não invada a área pública. A empresa, por sua vez, apresentou contraproposta de retirada de parte das extremidades, escalonando-as, e construção de mirante de acesso exclusivamente público, argumentando que a retirada total prejudicaria as construções já instaladas dos imóveis vizinhos da obra.
Após a discussão, e diante do problema técnico trazido, ficou definido que a empresa Delta vai apresentar proposta à Sudema, com novo estudo de viabilidade ambiental, com apresentação do projeto circunstanciando a impossibilidade técnica de retirada da escada, bem como da totalidade dos blocos de contenção das extremidades. Tal proposta deve ser submetida à análise técnica da Sudema.
Fonte: wscom
